Você sempre poderá optar por não divulgar seus dados para nós, porém, tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usar alguns de nossos serviços. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, e nós, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos com que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos os principais direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as demais leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados, e a General Data Protection Regulation (GDPR), os quais incluem:
– Direito de confirmação sobre a existência de tratamento: permite que o interessado ou contratante confirme se a empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais;
– Direito de acesso aos dados: permite que o interessado ou contratante possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos sobre você.
Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: permite que o interessado ou contratante a qualquer momento possa solicitar a correção ou alteração dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados fornecidos pelo interessado ou contratante;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei:
– Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa: Permite que o interessado ou contratante controle, gerencie e reutilize seus dados pessoais podendo requerer que dados cedidos para uma empresa X sejam transferidos para outra empresa Y, mesmo que elas sejam concorrentes, sem que a primeira empresa, inclusive, detenha esses dados;
– Direito à eliminação dos dados pessoais obtidos com o seu consentimento: permite que o interessado ou contratante possa nos solicitar a eliminação dos seus dados pessoais da nossa plataforma. Todos os dados coletados poderão ser excluídos de nossos servidores por requisição do interessado ou contratante quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de conservação desses dados para resguardo de direitos da CORDCELL;
– Direito à informação das entidades públicas ou privadas: Caso o controlador precise comunicar ou compartilhar dados pessoais com terceiros, deve obter consentimento expresso do titular para esse fim, exceto em situações já previstas em lei que dispensem tal autorização. É importante que o pedido de consentimento seja visível e deixe explícito para o titular a finalidade da transferência de dados. Existem situações, porém, em que o consentimento é dispensado – um desses cenários é quando os dados tratados já foram tornados públicos pelo titular;
– Direito de restringir o processamento: Permite que o interessado ou contratante, restrinja o processamento, caso considere que o processamento das suas informações pessoais viole as leis de proteção de dados;
– Direito à revisão de decisão automatizada: O interessado ou contratante também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas por computadores com base nos dados pessoais que constam em nosso sistema, caso tais decisões prejudiquem seus interesses;
– Direito de oposição a um tratamento: Permite que o interessado ou contratante conteste o nosso uso de dados pessoais para os quais possa não ter havido o seu consentimento específico, como dados necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos;
– Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados permite que o interessado ou contratante solicite a explicação da lógica por trás da coleta de seus dados;
– Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Permite que o interessado ou contratante solicite informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e a revogação do consentimento, sem prejuízo de eventual reparação de danos;
– Direito de retirar o seu consentimento: O interessado ou contratante tem o direito de retirar o seu consentimento sobre o uso dos seus dados pessoais. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos. E, se for este o caso, avisaremos a você quando isso ocorrer.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do interessado ou contratante não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso demande mais tempo do que o previsto neste item.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do e-mail lgpd.politica@cordcell.com.br.